A Comissão de Cidadania da Alepe realizou, nesta quinta, uma Audiência Pública para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os objetivos foram obter informações para subsidiar a elaboração de políticas públicas estaduais efetivas de proteção a crianças e adolescentes, e garantir recursos no orçamento estadual para o enfrentamento a esses tipos de crimes. Os participantes pediram, entre outras demandas, a ampliação de delegacias de escuta especializada e o cumprimento da legislação que obriga a presença de psicólogos nas escolas públicas e privadas.

De acordo com dados apresentados no evento, 80% dos casos de abuso acontecem dentro de casa ou por pessoas conhecidas. Também foi apontado que, nos primeiros quatro meses deste ano, houve um aumento de 70% nas denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes pelo Disque 100 – serviço de denúncias de violações de direitos humanos –,  em comparação ao mesmo período do ano passado, totalizando 17,5 mil denúncias.

A região Nordeste tem, atualmente, o maior número de adolescentes que tiveram filhos em decorrência de violências sexuais, como destacou a representante do Grupo Curumim, organização não governamental que desenvolve projetos de fortalecimento da cidadania de mulheres, Elisa Aníbal. Ela considerou que os governos e os conselhos tutelares têm sido negligentes e que, em Pernambuco, as políticas públicas precisam ser estendidas a todas as regiões, lembrando que é dever do Estado prevenir esse tipo de agressão.

“A gente precisa de uma política pública multifacetada, uma política que envolva várias secretarias, que envolva dimensões diferentes do Governo e de territorialidade. A gente precisa dizer também que muitos serviços públicos estão focados na Região Metropolitana do Recife, a gente precisa que o Estado inteiro seja abarcado por essas políticas públicas.”

Já Valéria Nepomuceno, da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco, disse que a falta de responsabilização dos criminosos e as condições socioeconômicas de famílias que não conseguem proteger suas crianças são desafios a serem enfrentados. Ela defendeu a ampliação das delegacias especializadas e a capacitação de psicólogos e assistentes sociais da Secretaria de Defesa Social, para promover uma escuta especializada.

A adolescente Andrielly Oliveira, de 13 anos, integrante da ONG Casa Menina Mulher, que oferece apoio socioeducativo para crianças, adolescentes e jovens, fez um apelo para que as escolas levem mais informações sobre tema aos seus alunos, e cumpram lei federal que determina a presença de psicólogos nas redes públicas de ensino.

“Porque muitas vezes a pessoa está dentro de casa, e a criança ela não tem o lugar para conversar. E eu acho que a escola é um lugar bacana, que tenha psicólogo pra poder a criança desabafar o que ela tá passando” .

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude e Prevenção às Drogas do Ministério Público de Pernambuco, Aline Arroxelas, ressaltou a importância da prevenção e informou que o Ministério Público está realizando uma campanha nacional para conscientizar a população sobre o tema, com divulgação nas redes sociais. Também lembrou que qualquer pessoa que testemunhe algum tipo de  violência tem o dever legal de comunicar às autoridades e que as denúncias podem ser feitas anonimamente em qualquer promotoria de Justiça, pelos canais de comunicação do MPPE e também pelo fone 127.

“Qualquer pessoa que toma conhecimento de uma revelação de violência contra criança e adolescente , tem o dever legal de comunicar às autoridades. Inclusive, a omissão nesse dever pode caracterizar crime”.

Representantes das secretarias estaduais de Defesa Social, Educação, Turismo e Saúde afirmaram que o combate aos abusos e violências sexuais é prioridade no Governo, e que projetos importantes sobre o tema vão ser incluídos no Plano Plurianual, PPA, da atual gestão. O delegado Geraldo Costa, do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, também informou que policiais civis de todo o Estado estão sendo capacitados na escuta especializada de menores.

A presidente da Comissão de Cidadania, deputada Dani Portela, do PSOL, considerou bastante positiva a Audiência Pública e informou que um relatório reunindo as demandas e sugestões apresentadas será encaminhado ao Governo.

“Vai sair uma ata, vamos encaminhar pro Governo do Estado e pros órgãos competentes pra esperar resposta. Sobretudo do investimento de fato em política de enfrentamento à violência sexual,  exploração sexual contra crianças e adolescentes, e também sobre a rede de proteção e cuidado às nossas crianças e adolescentes.”

 A deputada Socorro Pimentel, do União, também participou do encontro e reforçou que o parlamento estadual deve atuar na criação leis que possam contribuir no enfrentamento e na prevenção aos abusos e violências contra crianças e adolescentes.